Acordo financeiro

Pergunte a qualquer contador o que seria gerenciar uma empresa com um saldo devedor com a União de R$ 5,5 bilhões sendo que a receita líquida estando em R$ 1,7 bilhão. Esses eram alguns dos números da Gol no final de 2024. Considerando o período de nove meses finalizando em 30 de setembro de 2024, o endividamento líquido financeiro total era de R$ 27,6 bilhões e o prejuízo líquido de R$ 830 milhões. Em novembro, a empresa aérea tinha uma dívida líquida de R$ 31,023 bilhões, o caixa e as aplicações de curto prazo somavam arredondando R$ 2,2 bilhões e os recebimentos previstos estavam em R$ 3,6 bilhões. É de arrancar os cabelos de qualquer financeiro. Mas como o setor aéreo, em especial a da aviação comercial, é importante para o Brasil, gera cerca de 1,1 milhão de empregos e ainda foi gravemente afetado pela pandemia de Covid-19 (na verdade, apesar dos voos cheios, as companhias aéreas ainda não se recuperaram do período) foi costurado um mega acordo com a União para que boa parte dessas dívidas fossem renegociadas. Com isso foi anunciado que a PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), firmou um acordo não só com a Gol mas também com a Azul. Juntas elas tinham um passivo de R$ 7 bilhões em dívidas previdenciárias e fiscais junto à União. Segundo a PGFN, os acordos prevêem descontos sobre multas, juros e encargos referentes ao débito. Para a Gol, isso viabiliza a regularização dos tais R$ 5,5 bilhões e a empresa fará o pagamento de R$ 880,00 milhões em até 120 parcelas. Os depósitos judiciais existentes, que totalizam R$ 49 milhões e estão vinculados aos débitos negociados, serão convertidos em pagamento definitivo, sem aplicação de descontos. Como forma de garantias estão desde recebíveis por vendas de passagens, espaço de mídia em aeronaves e as janelas de horários operacionais em aeroportos.

Essa ação não elimina a empresa do processo de recuperação judicial, o Chapter 11, dentro da Justiça de Nova York. A Gol não comenta o caso, mas soltou nota oficial informando que a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros. Na Azul o acordo envolveu mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas com a PGFN e a Receita Federal. Esse montante será reduzido em cerca de R$ 1,8 bilhão. A transação prevê o depósito imediato de R$ 36 milhões, o parcelamento do valor remanescente em até 120 prestações, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal. Como garantias, a Companhia oferece as suas reservas de horários operacionais aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público e partes e motores de aeronaves. Essas ações refletiram positivamente na Bolsa brasileira, ainda que no dia 3 de Janeiro, o humor do mercado estivesse de poucos amigos. A Ibovespa perdeu 118.532,68 pontos, quarto declínio semanal consecutivo (1,44%), chegando no nível apresentado em novembro de 2023. Todavia, nessa turbulência as ações da Azul tinham subido 2,47% chegado a R$ 3,73 ( terceira maior alta da Ibovespa) enquanto que os papéis da Gol subiram 0,73% indo a R$ 1,38. Não se sabe até que ponto esses acordos podem influenciar nas conversas que ambas as empresas estariam tentando para uma fusão ou algo parecido num futuro próximo. Esse ainda é um assunto proibido nas assessorias das duas aéreas. Na mesma época do anúncio do acordo com a Azul e a Gol, a PGFN divulgou outro acordo, desta vez envolvendo a Varig. A transação envolve R$ 575 milhões, a serem pagos à vista, quitando as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta Viação Aérea Rio-Grandense beneficiando mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea. Ele é consequência de uma negociaçãoo firmada em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig. Esta indenização compensa os prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado que ocorreu entre 1985 e 1992.